24/2025 – Reveja – Live sobre a nova lei e a execução dos reposicionamentos

Abril 25, 2025 |
17:57

Documentos em anexo após o vídeo

Despacho no cumprimento de sentençaDescarregar
diograndeDescarregar
LC 358Descarregar
LC 443 que alterou a LC 358Descarregar
Lei Complementar 541 de 23 de Abril de 2025Descarregar
Tabelas da própria PGM (1)Descarregar
Termo de AcordoDescarregar
Análise LC 541 DE 2025Descarregar
Andamento do Cumprimento de SentençaDescarregar
LIVES